Documentos a serem analisados.
Matricula do Imóvel
Certidão de ônus reais
Declaração de Quitação Condominial.
Certidão negativa de débitos com o condomínio
RF – Receita Federal
Certidão de Débitos Tributários Federais e da Dívida Ativa da União
SEFAZ MG – Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
Certidão de Débitos Tributários Estaduais – MG
PBH – Prefeitura de Belo Horizonte
Certidão de Débitos Tributários Municipais – Belo Horizonte
TST – Tribunal Superior do Trabalho
Certidão de Débitos Trabalhistas
MPF – Ministério Público Federal
Certidão de Procedimentos Extrajudiciais – Ministério Público Federal
MPMG – Ministério Público de Minas Gerais
Certidão de Procedimentos Extrajudiciais – Ministério Público Estadual – MPMG
TRT 3ª Região – Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Certidão de Ações Trabalhistas – Justiça do Trabalho – TRT 3ª Região
TRF 1ª Região – Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Certidão Cível – Justiça Federal – TRF 1ª Região
Certidão Criminal – Justiça Federal – TRF 1ª Região
Consulta Pública Processual – Justiça Federal – TRF 1ª Região (PJe)
TRF 6ª Região – Tribunal Regional Federal da 6ª Região
Certidão Cível – Justiça Federal – TRF 6ª Região (PJe)
Certidão Criminal – Justiça Federal – TRF 6ª Região (PJe)
TRF 6ª Região – Tribunal Regional Federal da 6ª Região
Certidão Cível – Justiça Federal – TRF 6ª Região (e- Proc)
Certidão Criminal – Justiça Federal – TRF 6ª Região (e-Proc)
Consulta Pública Processual – Justiça Federal – TRF 6ª Região (e-Proc)
Consulta Pública Processual – Justiça Federal – TRF 6ª
Região (PJe)
TJMG – Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Certidão Cível – 1ª instância – Justiça Estadual – TJMG
Certidão Cível – 2ª instância – Justiça Estadual – TJMG
Certidão Criminal – 1ª instância – Justiça Estadual – TJMG
Certidão Criminal – 2ª instância – Justiça Estadual – TJMG
Certidão de Execução Cível – Justiça Estadual – TJMG
Certidão Cível de Insolvência – Justiça Estadual – TJMG
Certidão Cível de Tutela e Curatela – Justiça Estadual – TJMG
Consulta Pública Processual – Justiça Estadual – TJMG (e-Proc)
Consulta Pública Processual – Justiça Estadual – TJMG (PJe)
Para uma due diligence imobiliária completa, também é recomendável emitir:
Certidão de Falência e Recuperação Judicial (quando vendedor é pessoa jurídica).
Certidão Simplificada da Junta Comercial (empresa).
Certidão de Protesto em todos os cartórios da comarca.
Certidão da Justiça Eleitoral. Certidão da Justiça Militar, quando necessária.
Certidão de Interdição, Tutela e Curatela (caso aplicável).
