Patrimônio de Afetação. Comprou imóvel na planta e parou a obra? Entenda como o STJ reforçou sua proteção em casos de falência da construtora.

Quando uma construtora enfrenta problemas financeiros, a grande preocupação de quem comprou um imóvel na planta é sempre a mesma: “E agora? Vou perder meu dinheiro?” Para trazer mais segurança jurídica, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou recentemente um ponto muito importante: o patrimônio de afetação deve permanecer separado da massa falida da construtora. […]