Quanto tempo o inquilino tem para desocupar o imóvel?
Resumo rápido: O prazo para o inquilino desocupar o imóvel varia de 15 dias a 12 meses, dependendo do motivo do término do contrato. Entender cada situação é importante, seja para o locador que quer o imóvel de volta, seja para o inquilino que precisa se planejar. O que diz a Lei do Inquilinato sobre o prazo […]
O que diz a lei do inquilinato na preferência de compra do imóvel pelo inquilino.
De acordo com a Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91), o inquilino tem prioridade para comprar o imóvel alugado caso o proprietário decida vendê-lo. O locador deve notificar o locatário por escrito informando o preço, as formas de pagamento e os detalhes da oferta, e o inquilino tem o prazo improrrogável de 30 dias para […]
Modelo de contrato para locação por temporada – AIRBNB
CONTRATO DE LOCAÇÃO PARA TEMPORADA Contrato de locação para temporada, consoante o disposto nos artigos 48 e seguintes, da lei 8245/91, do imóvel situado na Rua:______________________________________________ nº. _______ Aptº. nº. _______________, nesta cidade, que entre si fazem de um lado como locador, neste ato representado pela Empresa ou Pessoa Física, ___________________________________________. Inscrito no CNPJ ou […]
O fiador de um contrato de aluguel pode perder o seu único imóvel?
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a sistemática dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.091), estabeleceu a tese de que é válida a penhora do bem de família de fiador dado em garantia em contrato de locação de imóvel – seja residencial ou comercial –, nos termos do artigo 3º, inciso VII, […]
Denúncia Cheia x Denúncia Vazia
A diferença entre denúncia cheia e denúncia vazia reside na justificativa apresentada para o encerramento do contrato de locação. Enquanto a denúncia cheia exige uma razão específica e legítima para o despejo, a denúncia vazia permite ao locador retomar o imóvel sem a necessidade de apresentar uma justificativa. Denúncia Cheia: No Brasil, a denúncia cheia […]
