A penhora é uma medida judicial que recai sobre o imóvel como forma de garantir o pagamento de uma dívida do proprietário.

Mesmo com a penhora, o proprietário ainda pode tentar vender o imóvel, mas essa transação depende de certas condições como: autorização do juiz oficial pelo processo que gerou a penhora. Isso ocorre porque o imóvel está sendo usado como garantia para o pagamento de uma dívida, e sua venda sem controle judicial pode prejudicar o credor.

Caso seja feita a venda sem autorização estará agindo de má-fé.

Consequências da venda de imóvel penhorado sem autorização:

Nulidade da Venda.

– A venda de imóvel sem a autorização do juiz ou sem a concordância do credor pode ser declarada nula, o que significa que a transação pode ser desfeita judicialmente. O novo comprador pode ter que devolver o imóvel, mesmo que já tenha pago o preço da compra.