O que é habite-se, qual a lei do habite-se e sua importância.

O que é Habite-se?  O Habite-se, é um documento emitido pela prefeitura municipal que atesta que a construção foi concluída conforme o projeto aprovado e que está dentro das normas técnicas, urbanísticas e de segurança exigidas pela legislação vigente. Ele é essencial para: Comprovar que o imóvel está regularizado, habilitar o imóvel para financiamento bancário e averbação na matrícula.   Qual a data da […]

Após assinatura do contrato de compra e venda, como proceder?

Due diligence realizada e sem nenhum perigo? Contrato assinado pelas partes? Agora, é o momento de ir ao Tabelionato de Notas para lavrar a escritura pública de compra e venda e, em seguida, registrar essa escritura na matrícula do imóvel. Sempre aconselhe o cliente a registrar a escritura, porque é esse registro na matrícula do […]

Quem paga os custos de cartório referente a transferência do imóvel?

A lei diz que é o comprador:Artigo 490, Código Civil. Salvo cláusula em contrário, ficarão as despesas de escritura e registro a cargo do comprador, e a cargo do vendedor as da tradição. O que é “tradição”? De família? Não, não senhores! Brincadeiras à parte, tradição neste contexto significa – TRANSFERÊNCIA (do imóvel). Mas, na […]

Diferença entre: Promessa de compra e venda – Compromisso de compra e venda – Escritura pública de compra e venda – Cessão de direitos.

Promessa de compra e venda: é um contrato preliminar que pode ser elaborado por instrumento particular ou público (escritura pública). É retratável e revogável, ou seja, pode ser desfeito, e pode depender de uma condição futura e incerta, por exemplo: se eu vender 500 sacos de soja atéo mês de setembro, concluímos o negócio. Compromisso […]

O que mostra a matrícula do imóvel?